A profissão de vaqueiro é das mais antigas do Brasil. Hoje o vaqueiro faz parte da cultura do sertão, mas por falta de qualquer legislação, eles não possuem nenhuma proteção social e trabalhista. O vaqueiro é um herói da região nordeste e do Brasil. O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei da Câmara que reconhece e regulamenta a profissão de vaqueiro. A proposição, que segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, define o vaqueiro como profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas. A matéria tem sua iniciativa fundamentada nas disposições do art. 5º, inciso XIII, da Constituição da República, que preconiza a liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. No Nordeste o vaqueiro trabalha com o boi, vive em função do boi, veste roupa feita com o couro do boi. A vestimenta do vaqueiro resiste aos espinhos da caatinga, é a sua couraça, a sua armadura. As perneiras cobrem as pernas do pé até a virilha. O chapéu protege o vaqueiro do sol, dos golpes dos espinhos e dos galhos. O gibão é o seu paletó. A figura do vaqueiro também existe nos cerrados e no pantanal. No dia 20 de julho é comemorado o Dia Nacional do Vaqueiro. Celebra-se no terceiro domingo de julho, a chamada Missa do Vaqueiro, numa homenagem a Raimundo Jacó, vaqueiro assassinado por um companheiro no município de Serrita - PE, em maio de 1954. O projeto institui que a contratação dos serviços de vaqueiro é de responsabilidade do administrador – proprietário ou não – do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação. A propositura foi de autoria dos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte. O vaqueiro tem a obrigação de comunicar ao administrador fatos que representem risco epidemiológico para os animais, especialmente no que se refere à febre aftosa, bem como de auxiliar nas tarefas relativas ao rastreamento dos rebanhos. O projeto torna obrigatória a inclusão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego. Tal seguro deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como ressarcimento de despesas médicas e hospitalares oriundas de eventuais acidentes ou doenças profissionais que o vaqueiro sofrer durante sua jornada de trabalho, independentemente da duração da eventual internação, dos medicamentos e das terapias que assim se fizerem necessários. “A lida do gado é tão antiga no Brasil quanto o próprio país. Mas o reconhecimento dessa profissão, apesar de necessário já há muito tempo, é tardio “disse o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB – AL). O senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE) destacou a importância dos vaqueiros no desbravamento e ocupação do sertão nordestino, desde meados do século XVI quando foram trazidas as primeiras cabeças de gado para região. “Com seu trabalho, foi ele, o vaqueiro, responsável pela conquista do sertão, fazendo com que o Brasil deixasse de ser eminentemente litorâneo — afirmou o senador. Trata-se do reconhecimento formal e jurídico de uma profissão respeitada e admirada na sociedade. Trabalhadores que encaram, em sua lida diária, condições altamente adversas, presentes na natureza diversificada do Brasil.Os vaqueiros são um símbolo da força do povo nordestino. Estão em todos os cantos do território nacional, ampliando e mantendo nossa produção pecuária, destacada no comércio internacional. Com esta iniciativa evita-se que esses trabalhadores sejam largados à própria sorte, em caso de acidente ou doença profissional, permitindo que eles tenham tratamento digno em caso de infortúnio, tendo em vista que, infelizmente, no meio rural, nos grotões e nas pequenas localidades o acesso à saúde deixa muito a desejar. Vamos lutar pela realização de uma campanha, visando o reconhecimento da figura do vaqueiro como patrimônio cultural e imaterial do Brasil.

Por: Abdias Duque de Abrantes - jornalista, advogado e pós-graduado em Direito Processual do Trabalho pela Universidade Potiguar (UnP), que integra a Laureate International Universities