O projeto do deputado Kelps Lima que estabelece critérios qualificadores para ocupação de cargos comissionados no Governo do Estado, incluindo a exigência de Ficha Limpa, foi aprovado, em votação apertada, nesta quinta-feira, 26 de março, em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa.

       A votação final foi de 3 votos a 2.

A favor da continuação da tramitação do projeto votaram os deputados Hermano Morais, Ezequiel Ferreira de Souza e Kelps Lima. Contra a tramitação do projeto, votaram os deputados Agnelo Alves e Getúlio Rego.

       Agora, o projeto vai ser submetido a outras comissões até chegar ao plenário.

Assessoria de Imprensa -

            Sucesso, emoção e alegria marcam o aniversário da Banda Gilson & Mania. A banda sousense Gilson & Mania comemorou sexta-feira (27) na Casa de Show Planeta Jurássico com um show apoteótico os dez anos de carreira e de muito sucesso.  O show foi um misto de alegria, emoção, energia, carinho, entusiasmo e empolgação. O vocalista Gilson Abrantes ficou bastante emocionado com o aniversário da banda. A Banda Gilson & Mania consolida seu sucesso nos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará. O Grupo Musical sempre leva milhares de pessoas para as suas apresentações. A banda conta com um público fiel, fãs calorosos, receptivos que não medem distância para prestigiar as suas animadas apresentações.

            Com um repertório escolhido pelo vocalista e proprietário Gilson Abrantes, há sempre uma inovação nos seus shows, cantando e adaptando os maiores sucessos das paradas musicais. A banda mostra um mix de axé e forró estilizado, com uma iluminação que proporciona um efeito de grande beleza às apresentações e um toque todo especial do vocalista Gilson Abrantes.

O vocalista Gilson Abrantes é o representante maior do grupo que arrasta multidões por onde passa. Ele conquista o público pelo seu talento, carisma, senso de humor, habilidade, competência, profissionalismo, presença de palco e simpatia. Destaque também para todos componentes que em sintonia com Gilson fazem o sucesso acontecer. Os contratos para shows ficam por conta de Leleka Produções Artísticas (83) 8834-4554 | (83) 9118-2429 em Sousa – PB.

Abdias Duque de Abrantes

Jornalista DRT PB 604

O setor de Distribuição dos Feitos de Natal sofrerá modificações na sua estrutura física e funcional, após o retorno do expediente normal das Varas do Trabalho da capital no próximo dia 2 de outubro, após a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que ocorrerá no dia 1º de outubro, na primeira instância da Justiça do Trabalho em Natal.

A Distribuição dos Feitos será extinta e em seu espaço passará a funcionar a Central de Atendimento ao Usuário, que atenderá aos advogados que possuem o Certificado Digital, imprescindível para a utilização do PJe.

Os advogados que ainda tenham dúvida ou dificuldade no uso do novo sistema também serão atendidos pelos servidores do TRT-RN na Central, que funcionará com 12 computadores e 3 scanners.

As reclamações verbais continuarão sendo recebidas normalmente na Central de Atendimento, por um servidor do tribunal, que a implantará no sistema do PJe.

Por causa dessas mudanças, segundo a diretora da Distribuição dos Feitos de Natal, Themis Rodrigues Nunes, o setor de Protocolo funcionará em novo local, vizinho à lanchonete, exclusivamente para receber petições de processos físicos já em tramitação.

Entre 8h e 16h, os processos físicos poderão ser devolvidos pelos advogados diretamente no balcão das Varas do Trabalho e, após esse horário, no protocolo.

Para atendimento externo, o setor de Protocolo disponibiliza aos advogados e ao público o telefone (84) 4006-3195 e o fax (84) 4006-3194.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL  -  FONES: (84) 4006-3081/4006-3280/9614-0111

A Secretaria de Assistência Social do município de Joca Claudino/PB, juntamente com o Conselho do Idoso tem a honra de convidar Vossa Senhoria para participar das comemorações referentes ao Dia Nacional do Idoso com uma ampla programação para todos os Idosos do nosso município. Venha participar conosco das alegrias desses dias. Você é nosso (a) convidado (a) especial.

Clodoaldo José de Sousa

Secretário de Assistência Social

PROGRAMAÇÃO

DIA 01 DE OUTUBRO

· Horário: 8:00 hs

· Visita dos Idosos ao Museu “Tropeiros do Sertão,” após teremos a caminhada e concentração no Ginásio “O Luizão”.

· Abertura

Momento Ecumênico presença do Padre Mendes e o Pastor Dogival;

Roda de Conversa Tema: “Direitos e Deveres da Pessoa Idosa” Equipe CREAS Regional

Ginástica Laboral

Ação de Saúde

Ação de Cidadania

DIA 02 DE OUTUBRO

CRAS EM MOVIMENTO

Sede e Sítio Saco

DIA 03 DE OUTUBRO

Intercambio com o Grupo de Idosos do Poço José de Moura/PB

· Horário: 8:00 hs

DIA 07 DE OUTUBRO

CRAS EM MOVIMENTO

Distrito Santa Rita

DIA 08 DE OUTUBRO

CRAS EM MOVIMENTO

Distrito de Fazenda Nova

DIA 09 DE OUTUBRO

CRAS EM MOVIMENTO

Sítio Montanhas

O reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), professor doutor Antonio Heronaldo de Sousa esteve em Mossoró – RN, sábado (28) para participar da solenidade de comemoração dos 45 anos de fundação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e da posse do Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto e do professor Aldo Gondim Fernandes como reitor e vice-reitor da instituição de ensino. A data marca o fim do segundo mandato do Magnífico Reitor Prof. Milton Marques de Medeiros e do Vice-Reitor, Prof. Aécio Cândido de Sousa. O evento marcou o fim da gestão de oito anos do reitor Milton Marques de Medeiros e do vice-reitor Aécio Cândido de Sousa.

Estiveram presentes à cerimônia de posse a governadora do Estado e chanceler da UERN, Rosalba Ciarlini (DEM), ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, deputada federal (PT), Fátima Bezerra, deputado estadual (DEM), Leonardo Nogueira, prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Aderson Silvino, reitor da Udesc, Antonio Heronaldo de Sousa, vereador Francisco Carlos (PV), dentre outras autoridades.

“Nós estamos no caminho certo. Somos audaciosos e inovadores, mas precisamos da união da bancada federal para definir as emendas coletivas para a destinação da verba. Como governadora, gostaria de ver que a UERN tenha o mesmo tratamento de uma universidade federal”, disse a governadora Rosalba Ciarlini.

O reitor da UDESC é paraibano, nascido na cidade de Sousa e também esteve representando a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Públicas Estaduais e Municipais (ABRUEM), com sede em Brasília. Essa entidade tem levantado um importante pleito junto ao Governo Federal, que está sendo defendido pela UERN, filiada da ABRUEM.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais foi lançada em março desse ano. O grupo suprapartidário que já conta com o apoio de 40 senadores e 300 deputados federais vai trabalhar na regulamentação do financiamento federal para as instituições de ensino superior (IES) estaduais e municipais. A proposta dos reitores prevê um repasse anual de R$ 2 mil por aluno para todas as universidades públicas estaduais e municipais.

A criação de um fundo federal para viabilizar recursos para as universidades públicas estaduais e municipais avançou dia (7) de agosto, em Brasília, após uma reunião com 30 reitores -  entre eles o reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Antonio Heronaldo de Sousa - e os presidentes da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB – RN), e do Senado Federal,  senador Renan Calheiros (PMDB - AL). “A reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foi muito produtiva e sinalizou para uma vitória do nosso pleito”, explica o reitor da Udesc, Antonio Heronaldo de Sousa.

A criação do fundo federal para viabilizar recursos para as universidades públicas estaduais e municipais deu mais um passo importante no dia 14 de agosto, em Brasília, após uma reunião entre o ministro da Educação, Aloizio Mercadante e reitores, entre eles o vice-reitor da (Udesc), Marcus Tomasi. A pedido do ministro Aloizio Mercadante, uma comissão técnica de trabalho, formada por membros da Associação Brasileira das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e do Ministério da Educação (MEC) iniciará um levantamento, em caráter de urgência, para embasar a reivindicação dos reitores.

A frente foi instituída após um pedido da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem). O tema foi debatido no Fórum Nacional de Reitores que ocorreu em outubro de 2012, em Florianópolis - SC e contou com a organização da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

“Queremos incluir no Orçamento Geral da União (OGU) um repasse específico para as instituições de ensino superior estaduais e municipais. Apesar das universidades serem estaduais, elas atendem alunos de todas as regiões do Brasil. Queremos recursos de forma sistemática, regular e permanente e não só por meio de projetos específicos”, disse o reitor da Udesc, Antonio Heronaldo de Sousa.

Segundo o reitor Antonio Heronaldo de Sousa, o repasse das verbas da União para as instituições de ensino superior estaduais e municipais permitirá a ampliação da qualidade do ensino e vai melhorar ainda mais as áreas de atuação das universidades, sem sobrecarregar os estados e municípios que mantém estas instituições. As instituições de ensino superior estaduais e municipais representam 43% das matrículas efetivas no Brasil.

Abdias Duque de Abrantes

Jornalista – DRT/PB nº 604

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (25), emitiu parecer favoravel à aprovação das contas de 2011 apresentadas pelo ex-prefeito de Poço Dantas Itamar Moreira Fernandes.

Além de Itamar moreira  Tiveram as contas de 2011 aprovadas os prefeitos de Araruna (Wilma Targino Maranhão) e Areia de Baraúnas (Vanderlita Guedes Pereira). Também, o ex-prefeitos de Cacimba de Dentro (Edmilson Gomes de Souza).

O TCE aprovou, ainda, as contas de 2011 das Câmaras Municipais de Areia,  Desterro, Taperoá e Conceição, exercício de 2012, neste último caso, o que valeu referência do conselheiro Fernando Catão. “Já estamos em 2012 a examinar contas do ano passado”, observou ele.

A Companhia Paraibana de Gás teve aprovadas as contas de 2011, o mesmo ocorrendo com as contas de 2010 da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão, neste caso, com ressalvas.

Os processos constantes da pauta de julgamentos do TCE representaram movimentação de recursos da ordem de R$ 904.090.279,26. Participaram da sessão plenária, conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, os conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também, os auditores Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério público esteve representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.

TCE-PB

A Paróquia de São Francisco de Assis em Poço Dantas realizou nesta quarta-feira(25) uma grande festa para celebrar a abertura do novenario do padroeiro local. A liturgia que faz parte do calendário religioso e de eventos do município é comemorado anualmente com grande participação popular e foi presidida pelo Padre Francisco Mendes e contou com as presenças de varias autoridades locais: O prefeito Dedé de Zé Candido, Vereadores, secretarios municipais entre outros  .
No decorrer da programação religiosa deste ano serão realizadas celebrações eucaristicas, novenários e homenagens aos fiéis que residem na sede do município assim como aqueles que moram nas comunidades da zona rural.
Na parte dos eventos sociais ocorrerão uma vasta programção social com barracas de comidas tipicas, desfiles para eleição do garoto/garota da festa e leilão. A ocasião será marcada tambem pela presença do Bispo Diocesano D. José gonzales Alonso, além das presenças de personalidades importantes da política regional.

No dia 4, será celebrada a Missa de encerramento das festividades onde ocorrerá Batizados, Procissão Solene e Celebração Eucarística conduzida pelo Administrador paroquial Padre Francisco Mendes, onde marcarão presenças o prefeitoDedé de Zé Candido, o ex-prefeito  Itamar Moreira, Vice Prefeito Thiago de Azulão  e outras autoridades. A Festa de São Francisco é um Importante evento cultural do Município e possui total apoio da Prefeitura Municipal, que tem como lema: Valorizando Nossa Gente.
As Festas Religiosas Populares exprimem cultura e tradição dos povos, tanto pelas cerimônias festivas quanto pelos rituais religiosos. Essas celebrações reafirmam laços sociais, e raízes que aproximam os homens, movimentam e resgatam lembranças e emoções.

Por: Evaldomontes

Em votação apertada, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (25), projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral que modifica o número de deputados federais para oito estados. O relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT), que era contrário à aprovação da proposta, foi rejeitado por 12 a 10.

De autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), o PDS 85/2008 susta os efeitos de resolução administrativa do TSE favorável ao pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas pela redefinição do número de deputados federais por unidade da Federação. Com as mudanças propostas pela resolução do tribunal, Pará, Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina e Amazonas ganham deputados. Por outro lado, perdem deputados Paraíba, Piauí, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul.

O senador Wellington Dias (PT-PI) apresentou voto em separado pela aprovação da matéria. Para ele, o tribunal exorbitou de suas atribuições, situando-se em confronto com o princípio da separação dos Poderes. Já Pedro Taques votou contra a proposta por acreditar que o decreto legislativo não pode anular decisões judiciais ou administrativas do Poder Judiciário. Para Taques, o ente federado que se sentir prejudicado deve impetrar mandado de segurança e questionar a constitucionalidade da resolução no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Agência Senado

A Justiça cassou mais um mandato de um prefeito potiguar. O juiz da 60ª Zona Eleitoral de Marcelino Vieira, João Afonso Pordeus, determinou a perda do mandato do prefeito de Marcelino Vieira, José Ferrari(PR) e da vice prefeita Tâmisa Tébita(PSD). Sobre eles pesa a denúncia de compra de voto e abuso de poder econômico durante a campanha de 2012.

O magistrado determinou que a presidente da Câmara Verônica Rodrigues (PP) assuma imediatamente o Executivo municipal, até que seja realizada uma nova eleição, já que o prefeito eleito José Ferrari obteve mais de 50% dos votos válidos.

Fonte: Robson Pires

Brasília (DF) - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta quarta-feira (25) que, no dia 23 de outubro, a Casa votará o projeto de lei que fixa o piso salarial nacional dos agentes de saúde (PL 7495/06). Desde ontem, vários partidos cobravam uma data para votar o projeto e, por isso, estavam em obstrução.

A proposta foi aprovada em 2011 pela comissão especial que analisou a regulamentação do piso da categoria. O texto aprovado estabelece as formas de reajuste, os índices que serão usados para a correção dos salários e as fontes de recursos para o pagamento.

Henrique Eduardo anunciou a data diretamente a centenas de representantes de agentes comunitários de saúde que estiveram em Brasília para reivindicar a votação da proposta. O anúncio foi feito em reunião da categoria no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. “No dia 23 de outubro teremos uma das votações mais bonitas do Plenário, esperando uma votação por unanimidade”, declarou o presidente da Câmara.

Durante o evento, a assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Elane Alves de Almeida, cobrou o apoio dos líderes partidários à votação, e diversos deputados presentes manifestaram apoio à proposta do presidente.

Henrique Eduardo Alves lembrou ainda que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já anunciou que a fixação do piso em R$ 950, conforme reivindica a categoria, não representará aumento de despesa para o governo federal. “É preciso que todos cobrem dos prefeitos o compromisso de apoiar a matéria”, destacou o presidente.

Assessoria de Imprensa

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) iniciou nesta semana, uma pesquisa nacional denominada Banco Nacional de Autos Findos de Ações Trabalhistas, fruto de um Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região também está participando dessa pesquisa, que prevê nessa etapa a coleta de dados, mediante o exame de 110 processos arquivados, previamente selecionados pelos técnicos do IPEA, que designou a pesquisadora Nathane Fernandes da Silva para atuar junto ao TRT-RN.

Formada em Direito pela UFMG e com mestrado na mesma instituição, a pesquisadora dividiu seu trabalho em três etapas, com visitas programadas ao tribunal nos meses de setembro, outubro e novembro. O trabalho de Nathane está sendo feito em cima de uma amostragem de 110 processos findos arquivados no primeiro semestre de 2012.

São muitas as informações que Nathane vai coletar dos processos, desde dados pessoais do reclamanete e do reclamado, datas, pedidos detalhes sobre as audiências, teor da sentença, como se deu a execução e o pagamento da dívida trabalhista ou se houve saldo remanescente, os meios de penhora e o prazo de arquivamento do processo, dentre outras.

Há alguns pontos que merecerão uma atenção maior da pesquisadora, como as relacionadas a acidentes de trabalho, com ênfase no tipo de doença ou no tipo de acidente ocorrido, se o trabalhador recorreu à Justiça e teve – ou não – o reconhecimento do empregador do acidente, se houve perícia, como foi realizada e se houve uso adequado dos equipamentos de segurança.

Nathane explicou que todas as informações coletadas alimentam diariamente o sistema desenvolvido pelo IPEA, que compilará todos os dados para elaborar o Banco Nacional de Autos Findos de Ações Trabalhistas.

Para o TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, essa pesquisa visa, também, a possibilitar a apreensão de dados objetivos contidos nos processos trabalhistas, a fim de viabilizar e sustentar a implementação de políticas públicas e judiciais.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL  -  FONES: (84) 4006-3081/4006-3280/9614-0111

A profissão de vaqueiro é das mais antigas do Brasil. Hoje o vaqueiro faz parte da cultura do sertão, mas por falta de qualquer legislação, eles não possuem nenhuma proteção social e trabalhista. O vaqueiro é um herói da região nordeste e do Brasil. O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei da Câmara que reconhece e regulamenta a profissão de vaqueiro. A proposição, que segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, define o vaqueiro como profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas. A matéria tem sua iniciativa fundamentada nas disposições do art. 5º, inciso XIII, da Constituição da República, que preconiza a liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. No Nordeste o vaqueiro trabalha com o boi, vive em função do boi, veste roupa feita com o couro do boi. A vestimenta do vaqueiro resiste aos espinhos da caatinga, é a sua couraça, a sua armadura. As perneiras cobrem as pernas do pé até a virilha. O chapéu protege o vaqueiro do sol, dos golpes dos espinhos e dos galhos. O gibão é o seu paletó. A figura do vaqueiro também existe nos cerrados e no pantanal. No dia 20 de julho é comemorado o Dia Nacional do Vaqueiro. Celebra-se no terceiro domingo de julho, a chamada Missa do Vaqueiro, numa homenagem a Raimundo Jacó, vaqueiro assassinado por um companheiro no município de Serrita - PE, em maio de 1954. O projeto institui que a contratação dos serviços de vaqueiro é de responsabilidade do administrador – proprietário ou não – do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação. A propositura foi de autoria dos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte. O vaqueiro tem a obrigação de comunicar ao administrador fatos que representem risco epidemiológico para os animais, especialmente no que se refere à febre aftosa, bem como de auxiliar nas tarefas relativas ao rastreamento dos rebanhos. O projeto torna obrigatória a inclusão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego. Tal seguro deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como ressarcimento de despesas médicas e hospitalares oriundas de eventuais acidentes ou doenças profissionais que o vaqueiro sofrer durante sua jornada de trabalho, independentemente da duração da eventual internação, dos medicamentos e das terapias que assim se fizerem necessários. “A lida do gado é tão antiga no Brasil quanto o próprio país. Mas o reconhecimento dessa profissão, apesar de necessário já há muito tempo, é tardio “disse o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB – AL). O senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE) destacou a importância dos vaqueiros no desbravamento e ocupação do sertão nordestino, desde meados do século XVI quando foram trazidas as primeiras cabeças de gado para região. “Com seu trabalho, foi ele, o vaqueiro, responsável pela conquista do sertão, fazendo com que o Brasil deixasse de ser eminentemente litorâneo — afirmou o senador. Trata-se do reconhecimento formal e jurídico de uma profissão respeitada e admirada na sociedade. Trabalhadores que encaram, em sua lida diária, condições altamente adversas, presentes na natureza diversificada do Brasil.Os vaqueiros são um símbolo da força do povo nordestino. Estão em todos os cantos do território nacional, ampliando e mantendo nossa produção pecuária, destacada no comércio internacional. Com esta iniciativa evita-se que esses trabalhadores sejam largados à própria sorte, em caso de acidente ou doença profissional, permitindo que eles tenham tratamento digno em caso de infortúnio, tendo em vista que, infelizmente, no meio rural, nos grotões e nas pequenas localidades o acesso à saúde deixa muito a desejar. Vamos lutar pela realização de uma campanha, visando o reconhecimento da figura do vaqueiro como patrimônio cultural e imaterial do Brasil.

Por: Abdias Duque de Abrantes - jornalista, advogado e pós-graduado em Direito Processual do Trabalho pela Universidade Potiguar (UnP), que integra a Laureate International Universities

A partir do próximo dia 1º (terça-feira), as Varas do Trabalho de Natal entrarão na era do digital, adotando a mais nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), que será disponibilizada a partir de outubro para toda a Justiça Trabalhista brasileira..

Atualmente, das 1.455 Varas do Trabalho do país, 681 usam a ferramenta (47%, acima da meta estabelecida pelo CNJ para 2013, que é de 40%).

Cerca de 600 mil processos já tramitam eletronicamente e existem mais 2 mil juízes, mil desembargadores, 21 mil servidores e 168 mil advogados cadastrados para operar no PJe-JT.

A integração com os sistemas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal é uma das principais melhorias agregadas à ferramenta em sua nova versão.

Com essa possibilidade será permitido a juízes e servidores acessar os dados relativos a depósitos judiciais, como também, obter saldo e extrato das contas vinculadas aos processos.

Outras novidades introduzidas na nova versão referem-se à assinatura de documentos em lote, necessidade de menos cliques em diversas operações, otimizações de fluxos, aprimoramento no sistema de busca, intimação automática de despachos e expedientes, rotinas em lote nas atividades de secretaria, controle automático de prazos nas três fases processuais.

Ainda do rol de modificações dessa nova versão do sistema, estão o cálculo automático de custas, o cadastro de processos em fase de liquidação e execução, a automação do registro de trânsito em julgado e a possibilidade de anexar arquivos em sentenças e despachos, além de um dispositivo que permite agendar a publicação de sentenças,

E enquanto 1º de outubro não chega, a palavra de ordem no TR-RN é capacitar e qualificar magistrados e servidores para atenderem à nova demanda, operando com destreza o novo sistema de tramitação processual.

A Escola Judicial do tribunal e a Secretaria de Tecnologia da Informação estão trabalhando em um cronograma de treinamento e preparação do corpo funcional para recebimento da nova ferramenta.

Na avaliação do analista judiciário Djeison Neitzke, que atua como instrutor do treinamento para magistrados, “merece destaque nesse processo de recebimento da nova ferramenta eletrônica, a expectativa da mudança de paradigma”.

Para ele, “o sistema será bem recebido por todos, principalmente a nova versão, com mudanças significativas, no que diz respeito à facilitação de sua usabilidade”.

O analista judiciário Fábio Maroja, da 7ª Vara de Natal, destaca como pontos positivos do PJe “a redução das rotinas em relação ao processo físico e a melhoria no atendimento nas Varas”.

Maroja reconhece que, “em princípio, o novo é sempre complicado, mas na medida em que as rotinas do processo eletrônico forem sendo ajustadas, certamente os obstáculos da passagem do trabalho processo físico para o eletrônico serão superados”, enfatiza.

Já Frederico Pires, diretor de secretaria da 6ª Vara do Trabalho de Natal, revela-se “muito ansioso pela implantação. Claro que existe a dificuldade do primeiro momento, para enfrentar essa nova ferramenta. É a chegada do novo”.

Para ele, “as dificuldades se apresentarão exigindo soluções imediatas, mas temos certeza de que as enfrentaremos juntos com os servidores da Tecnologia e Informação do tribunal”.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL  -  FONES: (84) 4006-3081/4006-3280/9614-0111

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, afirmou que o PMDB está elaborando um projeto “realista e viável” visando a recuperação do Rio Grande do Norte e que vai apresentá-lo, com uma proposta de parceria aos demais partidos, no início de 2014.

Ao chegar a Mossoró, no final da tarde desta segunda-feira (23), para participar do ato de retorno aos quadros partidários da ex-prefeita Fafá Rosado, Henrique destacou que, somente no “momento oportuno”, o partido vai definir nomes.

“Primeiro, temos que pensar na recuperação do Rio Grande do Norte, que enfrenta uma situação de extrema dificuldade. Por isso, estamos elaborando uma proposta de governo, a ser discutida com os demais partidos, convictos que estamos de que ninguém ganhará uma eleição sozinho e muito menos conseguirá governar”.

Questionado sobre a possibilidade de o PMDB apoiar integrantes de outros partidos para o governo do Estado – como o vice-governador Robinson Faria (PMN) e o prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT) –, o presidente da Câmara disse que “o PMDB vai procurar construir uma candidatura dentro dos seus próprios quadros”.

Ele assinalou, porém, que o momento de definição ainda não chegou. Primeiro, alertou, é preciso formar uma aliança diante de um programa de governo e, em seguida, partir para a construção da chapa majoritária, que não se resume à indicação do nome do candidato a governador – tem também os nomes dos candidatos à vice-governadoria e ao Senado.

Em relação ao anúncio de rompimento do PMDB com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e à sua atitude de respaldar pleitos administrativos junto ao governo federal, Henrique Alves afirmou que “o PMDB deixou de participar do governo e afastou-se do projeto político-eleitoral da governadora; mas não rompeu, porém, os seus compromissos com o Rio Grande do Norte”.

Nesse sentido, ele lembrou que conseguiu com o chefe da Secretaria de Aviação Civil, ministro Moreira Franco, para que uma equipe técnica da secretaria de Aviação Civil visite Mossoró, na próxima semana, para que seja feita uma avaliação sobre a condição do aeroporto e suas necessidades para que volte a operar comercialmente.

Fafá formaliza seu retorno ao PMDB

Ao assinar, nesta segunda-feira, a sua ficha de filiação do PMDB, a ex-prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, afirmou que seguiu o “caminho do coração” voltando ao partido no qual começou sua militância política.

Durante o evento, ela homenageou o ex-presidente estadual do partido, Aluizio Alves, falecido em 2006, um dos maiores incentivadores de sua candidatura à Prefeitura de Mossoró. Fafá também agradeceu o apoio e o compromisso do deputado Henrique Eduardo Alves e do ministro Garibaldi Filho, que a ajudaram nos seus oito anos como prefeita (2004 a 2012), do mesmo modo que, agora, continuam ajudando a prefeita Cláudia Regina (DEM).

O ato de filiação de Fafá Rosado ao PMDB foi realizado no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, em solenidade conduzida pelo presidente estadual do partido, Henrique Eduardo Alves. Também participaram do evento o ministro da Previdência, Garibaldi Filho; a presidente municipal do PMDB, Izabel Montenegro; o vice-prefeito de Mossoró, Wellington Filho; e um grande número de correligionários.

A família do uiraunense Daniel Batista do Nascimento, de 31 anos, postou na rede social Facebook na madrugada dessa segunda-feira (23/Set) que ele estava desaparecido desde às 21H00 de ontem, quando foi visto pela última vez.

Daniel estava de moto e sofreu um acidente na estrada de acesso a cidade de Luís Gomes/RN, no trecho da serra conhecido por “Curva do Corte Grande”. Ele foi encontrado às 5H30 da manhã dessa segunda-feira.

Daniel estava ferido e sua família informou que ele tinha suspeita de TCE (Traumatismo Crânio Encefálico) e estava com um dos braços quebrados. Uma equipe do SAMU realizou o resgate e o encaminhou ao HR de Cajazeiras, onde está sendo atendido e deve passar por exames de imagens.

Daniel é filho da comerciante Vaneide Batista, é casado e trabalha como padeiro na panificadora Estrela Azul, em Uiraúna.

Fonte:  Fábio Barbosa

Acontecerá domingo (29), às 8h, na Igreja Jesus Maria e José, em Tenente Ananias, a missa de dois anos do falecimento do ex-secretário de educação e ex-vice-prefeito de Tenente Ananias, Valdemar Abrantes Barbosa (Mazinho Barbosa). Mazinho Barbosa nasceu no dia 22 de abril de 1956 na comunidade do Pinhão - Vieirópolis. Era filho do saudoso agropecuarista Assis Barbosa e da Sra. Francisca Maria de Abrantes (D. Chiquinha) e faleceu dia 26 de setembro de 2011, em Natal, vítima de infarto. Ele deixou viúva a educadora Nenzinha Fernandes de Oliveira, com quem teve três filhos: o farmacêutico bioquímico Bruno Fernandes Barbosa, a assistente social, Fernanda Fernandes Barbosa e contador Júnior Abrantes. Mazinho Abrantes Barbosa era educador, político, tribuno, empresário (proprietário do Loteamento Mãe Chiquinha) e se destacava pela sua oratória. Mazinho Barbosa era irmão do ex-vice-prefeito e ex-presidente da Câmara Municipal da cidade Luís Gomes, José Abrantes Barbosa, cunhado da atual vice-prefeita de Luís Gomes, médica Antonia Gomes Abrantes Barbosa e cunhado do ex-prefeito de Tenente Ananias, Rocival Fernandes de Oliveira (Roci) “in memoriam”. Mazinho Barbosa e sua esposa Nenzinha Fernandes participavam ativamente das celebrações eucarísticas, de eventos da igreja e era um aspiração sua ver a cidade de Tenente Ananias como uma sede paroquial. Nenzinha Fernandes (viúva), Bruno, Fernanda e Júnior (filhos), irmãos, noras, netos, sobrinhos e demais familiares do inesquecível e amado Valdemar Abrantes Barbosa (Prof. Mazinho) convidam parentes e amigos das cidades de Sousa, Cajazeiras, Vieirópolis, Lastro, Bernardino Batista, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Triunfo, Uiraúna, João Pessoa, Luís Gomes, Mossoró, Pau dos Ferros, Tenente Ananias e região para este ato de fé e solidariedade cristã.

Será retomada nesta terça-feira, 24 de setembro, a votação do projeto de lei do deputado Kelps Lima que exige critérios técnicos qualificadores para contratação de cargos comissionados no Governo do Estado. A votação será na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

O projeto prevê que a publicação das nomeações dos cargos comissionados venham acompanhadas, obrigatoriamente, de currículo da pessoa indicada, de forma que a opinião pública saiba se ela tem qualificação para o trabalho.

A proposta também inclui que os ocupantes de Cargos tem de se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.

“O objetivo do projeto é dificultar politicagem com cargos públicos. Tendo critérios técnicos para cumprir, fica mais difícil a troca de empregos por votos. E, o mais importante de tudo, é que, qualificando as nomeações para os cargos de gerenciamento, o Estado concorre a ter uma prestação de serviço melhor.”

Pelo projeto, 50% do total de cargos em comissão em cada secretaria devem ser ocupados por servidores efetivos.

O projeto já teve dois votos dentro da Comissão de Constituição e Justiça. Um a favor da tramitação (do deputado Hermano Morais, que foi o relator do projeto) e outro contra (do deputado Getúlio Rêgo). Três deputados ainda podem votar, Agnelo Alves, Kelps Lima e Ezequiel Ferreira de Souza. Para ter sua tramitação aprovada, o projeto precisa de mais dois votos.

Assessoria de Imprensa – (84) 9904-9683

Em virtude da greve dos bancários, a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) prorrogou o prazo para recolhimento dos depósitos recursais e custas processuais, a contar da última quinta-feira (19), até o terceiro dia útil após o término do movimento paredista.

De acordo com o ato assinado pelo presidente do tribunal, desembargador José Rêgo Júnior, os recolhimentos dos depósitos recursais devem ser comprovados, até o quinto dia útil subsequente ao término da greve, nos feitos em tramitação no TRT-RN.

Confira o ato na íntegra:

Ato Nº 611, de 20/09/2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a deflagração do movimento grevista em 19/09/2013 pela categoria profissional dos bancários;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 775, da CLT, que autoriza a prorrogação dos prazos em virtude de força maior;

CONSIDERANDO, finalmente, o princípio da razoabilidade contemplado na Constituição Federal;

RESOLVE:

I Considerar prorrogado a partir do dia 19/09/2013, até o terceiro dia útil subsequente ao término do movimento grevista da categoria profissional dos bancários, o prazo para recolhimento dos depósitos recursais e custas processuais.

II Estabelecer que os respectivos recolhimentos dos depósitos recursais sejam comprovados, nos feitos em trâmite nesta corte, até o quinto dia útil subsequente ao término do movimento paredista.

Publique-se.

Natal, 20 de setembro de 2013.

JOSÉ RÊGO JÚNIOR

Desembargador Presidente

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL  -  FONES: (84) 4006-3081/4006-3280/9614-0111

Está sendo discutido no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004 “PL da Terceirização”, o projeto amplia as possibilidades de terceirização do trabalho para além das atividades-meio das empresas, promovendo a precarização das relações trabalhistas e não serve à classe trabalhadora e à naç O projeto de lei é de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO). O projeto de terceirização é uma iniciativa pela precarização do trabalho e não serve à classe trabalhadora e à nação brasileira.

O projeto de terceirização não assegura estabilidade jurídica para as empresas, admite que seja terceirizada a execução de todas as atividades da empresa, colocarão em risco todos os contratados com carteira assinada – mais de 45 milhões no país, causa tratamento diferenciado e discriminatório entre os obreiros e desmobiliza os movimentos sindicais pelos direitos trabalhistas. O serviço público igualmente entra na pauta da discussão porque amplia a possibilidade da Administração Pública contratar servidores sem concurso como terceirizados.

A terceirização está sendo utilizada para rebaixar salários e remover benefícios sociais da classe trabalhadora. A terceirização é um verdadeiro assalto aos direitos dos trabalhadores. É uma ferramenta do capital, na sua ânsia insaciável de maximizar os lucros, para suprimir direitos, reduzir salários, dividir as categorias e enfraquecer os sindicatos. Atualmente, os salários dos terceirizados já são em média 54% dos trabalhadores substituídos, a cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. O citado projeto apenas vai agravar esta situação. Se aprovado haverá uma piora sensível das condições de trabalho e redução salarial.

No Brasil, a terceirização é utilizada pelas empresas como uma estratégia de otimizar seus lucros e reduzir os preços, em especial, através de rebaixamento de salários, altas jornadas e pouca melhoria das condições de trabalho”, esclarece a economista e diretora-executiva do Dieese, Patrícia Pelatieri.

Atualmente, a Súmula 331 do TST permite apenas a terceirização nas atividades-meio, como serviços de vigilância, manutenção e limpeza, e isso desde que não haja personalidade e a subordinação direta do funcionário terceirizado com a empresa contratante. Proíbe ainda a contratação de terceiras para realizarem as atividades-fim das empresas, mas, com a aprovação do citado projeto, essa proibição cairá por terra. Os ministros do TST são contra o projeto e afirmam que a aprovação do PL 4330 “negligencia e abandona os limites à terceirização já sedimentados no Direito brasileiro. Entre as queixas mais recorrentes daqueles que trabalham como terceirizados estão a falta de pagamento de direitos trabalhistas e os casos de empresas que fecham antes de quitar débitos com trabalhadores.

Para os ministros da Corte trabalhista “o rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social de seres humanos e famílias brasileiras, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País. Com o decréscimo significativo da renda do trabalho ficará comprometida a pujança do mercado interno no Brasil”.

Enquanto lutamos para construir uma sociedade livre, justa e solidária como determina o artigo 3º, inciso I da Constituição da República surge esse projeto discriminatório que prejudica os interesses dos trabalhadores. O PL 4330 causará enorme prejuízo aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários da nação, com a possível “migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais.

Segundo a deputada Erika Kokay, “Desde a tentativa do Governo FHC de flexibilizar a CLT, esse é o maior retrocesso proposto aos trabalhadores (as) deste país – retrocesso das relações trabalhistas e da representação sindical. Por isso, precisamos discutir a regulamentação do trabalhado terceirizado, não a precarização”. O Projeto 4330 é rejeitado pelo conjunto do movimento sindical brasileiro, os ministros do TST, juristas renomados, políticos progressistas e organizações democráticas da sociedade civil.

Abdias Duque de Abrantes
Jornalista, advogado e pós-graduado em Direito Processual do Trabalho pela Universidade Potiguar (UnP), que integra a Laureate International Universities

Procurador diz que preço fixado por hectare não levou em conta o impacto nas comunidades

Dnit diz que não houve erro nas indenizações; obra dificulta acesso aos açudes e provoca rachaduras nas casas.

Apenas R$ 5,39. Essa foi a indenização oferecida a um agricultor do Piauí cuja terra integra o traçado da ferrovia Transnordestina, uma das principais obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal.

Com o dinheiro, equivalente a menos de um centavo por metro quadrado, o dono da terra, Nelson do Nascimento, 67, não conseguiria nem ir ao fórum para contestar o valor: gastaria R$ 10 só para isso.

Nascimento vive na comunidade quilombola Contente, em Paulistana, por onde passa a Transnordestina, que ligará o sertão do Piauí ao litoral do Ceará e de Pernambuco. Ao todo, são 1.728 km.

Com a obra, ele não sabe mais se chegará à roça de onde tira sustento --a ferrovia abrange uma área de cerca de 583 m² que usa como acesso. "É muito errado isso. Cortou minha terra no meio", disse.

Segundo o procurador da República Francisco Forte, ao menos 21 famílias da comunidade contestam os valores.

Órgãos públicos e empresas envolvidos na obra estão cientes do problema. "Todos têm consciência de que os valores são irrisórios e injustos", diz Alexandro Reis, da Fundação Palmares, órgão do Ministério da Cultura que certifica comunidades quilombolas.

Além de Nascimento, "premiado" com o menor valor, moradores relatam indenizações de R$ 18, R$ 24 e R$ 140.

Para o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que firmou convênio com o Estado para as desapropriações, em princípio não há erro. "Estamos analisando esse possível problema. A indenização foi calculada por parâmetros usados em todas as desapropriações", diz Mário Dirani, diretor de infraestrutura ferroviária.

Moradores afirmam que as indenizações são menores até mesmo do que o valor de mercado das áreas mais castigadas pela seca, onde o mínimo pago varia de R$ 300 a R$ 500 por hectare, ou R$ 0,03 a R$ 0,05 o m², segundo técnicos do Emater e o sindicato de agricultores de Paulistana.

"É uma humilhação", diz Antônio Bispo dos Santos, líder quilombola no Piauí. "Quem vem avaliar são pessoas que não sabem como funciona a vida na roça."

Segundo o procurador Francisco Forte, o problema está nos critérios de cálculo. "O método leva em consideração basicamente o valor da terra, e não os impactos na vida comunitária", afirma. Segundo ele, moradores chegam a ter que percorrer 5 km para ir de um local a outro.

Há ainda outros impactos. Segundo Jucélia Xavier, 41, líder no quilombo Contente, famílias estão com casas e cisternas rachadas. A obra também dificultou o acesso à escola e aos açudes usados para fornecer água aos animais. "Ficou tudo para o outro lado: lá era onde a gente plantava, criava os bichinhos."

Fonte: Natália Cancian

O sindicato dos servidores públicos repudiou esta semana, o prefeito da cidade de São José de Caiana, José Walter (PMDB), por atrasar os salários dos professores da Rede Municipal de Ensino.

Segundo informações do sindicato municipal, o gestor está faltando com respeito a categoria, pois há dois meses que adota a modalidade de sorteio para pagar os educadores.

O sindicato declarou que os professores de São José de Caiana estão condicionados a sorte, ou seja, mesmo trabalhando todos os dias ficam condicionados a serem sorteados para receberem o que é de direito.

As informações chegadas a nossa reportagem dão conta que os professores estão desesperados, pois não sabem mais se vão receber seus vencimentos.

Quanto a opção de acionar o judiciário, uma professora que não quis se identificar afirmou que ninguém mais acredita na justiça brasileira. “O fato é que a lei não mais atrai o juízo de um povo ridicularizado por seu próprio governante, onde os métodos são: calar-se e seguir adiante”

O outro lado
Procurado para prestar esclarecimentos, o prefeito José Walter não foi localizado por nossa reportagem

DIÁRIO DO SERTÃO com Portal ASN

O Amigos F.C disputou no último sábado (21) com o Tanques a final do Campeonato José Gurgel 2013 e venceu por 2 a 1 com gols de Augusto e Alexandre se consagrando bi-campeão poçodantense (2012 e 2013) e tricampeão em sua história.

Antes da final da Série A , na entrada das equipes a Banda Marcial José Milton Santiago se apresentou e percorreu parte do estádio entoando os hinos Nacional e Municipal para em seguida dar prosseguimento à partida que definiria o campeão da Primeira divisão Poçodantense 2013.

A partida aconteceu às 16 horas com domínio da equipe rubronegra que em todo o primeiro tempo, sendo encerrada a primeira etapa com o Amigos na frente. No segundo tempo o time do Tanques no qual estava atuando o prefeito Dedé de Zé Candido chegou a empatar mas Alexandre decidiu para o Amigos.Pela segunda divisão o 4 de Outubro venceu os Veteranos pelo placar de 2 a 0 e é campeão da Série pela primeira vez em sua história. A equipe também disputará a primeira divisão no ano que vem.

As partidas foram narradas pelo jornalista e narrador esportivo da cidade de São Miguel RN Jonsinho Barbosa com comentários do também narrador esportivo e jornalista Parcifal Pereira da rádio Progresso de Sousa PB e Evaldo Montes da Lider FM de Sousa.
Uma grande multidão compareceu ao Francisco Evangelista além de várias autoridades a exemplo do ex prefeito Itamar Moreira, Dr. Odilon Fernandes, Prefeito de Bernardino Batista Gervázio Gomes, tesoureiro do mesmo município Jarimarques Gomes Vereadores Tutinha e Mardônio Ferreira entre outros.

O campeonato “José Gurgel 2013” teve realização da Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo (Secretário Rones Freitas) em parceria com a Liga Desportista Poçodantense e total apoio da “Administração Valorizando Nossa Gente!” prefeito José Gurgel Sobrinho

Em meio a olhares, surpreendidos e perplexos, de políticos do Sertão paraibano, representantes dos mais variados partidos, o PTB ocupou o plenário e outras dependências da Câmara de Vereadores de Cajazeiras, durante quase todo o dia de ontem (21), efetuando processo de dezenas de novas filiações às hostes da legenda trabalhista.

O processo foi realizado por ocasião do 3º Encontro Regional do PTB, conduzido pelo presidente estadual do partido, ex-senador Wilson Santiago, que foi aberto com a apresentação do projeto “Plano Paraíba de Desenvolvimento – em sintonia com as lutas sociais”, e os novos filiados, oriundos de variadas legendas, derramaram contentamento e entusiasmo, antes, durante e depois do ato político, assegurando, todos eles, já a partir de agora, ajudar na reestruturação material, política e eleitoral do partido.

Dentre os que optaram pela nova proposta de desenvolvimento da Paraíba, preconizada pela atual gestão do PTB, destacam-se:
- O vice-prefeito de Cajazeiras, Júnior Araújo;
- Negrinho Mondrian, vereador de Cajazeiras (aumentando a bancada do partido, no município, para cinco integrantes);
- Lucrécia Adriana de Andrade Dantas, prefeita de Joca Claudino;
- Gervásio Gomes, prefeito de Bernardino Batista;
- Damízio Mangueira, prefeito de Triunfo;
- James Araruna, vice-prefeito de Bonito de Santa Fé;
- Segundo Santiago, vice-prefeito de Uiraúna;
- Thiago de Azulão, vice-prefeito de Poço Dantas;
- Guia da Farmácia, ex-candidata à Prefeitura de Cachoeira dos Índios;
- Chico Mendes, misto de empresário e político, com atuação em todo o Sertão do estado; e - Celinho Mendes, ex-candidato à Prefeitura de São José de Lagoa Tapada.

Assessoria

O artesanato é uma das mais ricas formas de expressão da cultura e do poder criativo de um povo. Na maioria das vezes, é a representação da história de sua comunidade e a reafirmação da sua autoestima. Nos últimos tempos, tem-se agregado a esse caráter cultural o viés econômico, com impacto crescente na inclusão social, geração de trabalho e renda e potencialização de vocações regionais. O artesão é o trabalhador que de forma individual exerce um ofício manual, transformando a matéria-prima bruta ou manufaturada em produto acabado.

Um tipo de artesanato que conquista cada vez mais espaço entre os artistas é feito em madeira, que teve início no mundo com a história do homem, visto que a necessidade de produzir materiais para a sobrevivência despertou a capacidade criativa. Com o passar dos tempos, a arte em madeira começou a ser usada como forma de trabalho e garantia do sustento de famílias.

Na comunidade de Caiçara – zona rural de Vieirópolis destaca-se o artesão José Artesanatos, filho do saudoso comerciante Bizé.  O artífice residiu em São Paulo, mas voltou para a Paraíba onde se dedicou ao artesanato. Estudou na Escola Estadual Maria Moreira Pinto em Vieirópolis. Ele disse que hoje sobrevive da produção de artesanato e das peças que comercializa. Entre as peças, encontram-se verdadeiras preciosidades que representam a criatividade do artesão e a capacidade de inovar. Suas peças são confeccionadas com madeira compreendendo desde brinquedos educativos, carrinhos em madeiras, porta chaves, barcos, aviões, peças decorativas, adornos, entre outros. As peças produzidas pelo artesão José Artesanatos são ideais para escolas, brinquedotecas e cheches.

O artesanato em madeira é bastante rico e variado, e pode-se dizer que são produzidos objetos sofisticados através do entalhe. O entalhe é feito com a ajuda de um instrumento cortante que pode ser rústico ou até uma simples faca, onde o artesão com seu talento, sua habilidade trabalha e dá forma a um pedaço de madeira. Instituições de ensino, brinquedotecas, creches e prefeituras municipais podem entrar em contato com o artesão pelo telefone (83) 8143-6869 ou dirigir-se à comunidade de Caiçara/Vieirópolis. O Poder Público precisa fortalecer a identidade cultural e uma das formas para isso é através do artesanato.

Abdias Duque de Abrantes

Jornalista DRT PB 604

Gervázio comemora a decisão do juiz.

O Juiz da 37ª Zona Eleitoral da cidade de São João do Rio do Peixe, José Irlando Sobreira Machado julgou improcedente na semana passada, a última Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), contra o prefeito de Bernardino Batista, Gervázio Gomes (PMDB).

A Aije foi movida pela coligação “Coragem e Compromisso”, representada pelo candidato Paulo Estrela (PSB), pedia a cassação do mandato de Gervázio Gomes por prática ilegal durante a campanha.

Figurava também no processo de investigação, o vice-prefeito de Bernardino Batista, Francisco de Assis Gomes (PMDB) e o ex-prefeito Edomarques Gomes (DEM).

A decisão do magistrado são-joanense acompanhou o parecer do representante do Ministério Público Eleitoral, julgando improcedente os pedidos e mantendo nos cargos o prefeito e o vice, eleitos pela população em outubro de 2012.

Irlando indeferiu também o pedido de condenação da Coligação investigante por litigância de má-fé.
O prefeito Gervázio Gomes comemorou a decisão judicial e afirmou que não poderia ser diferente, pois a verdade prevalece sobre a mentira. “Estamos felizes, e queremos agradecer sempre o apoio do nosso povo, pois sou prefeito de todos e não somente dos que votaram em nossa coligação”

DIÁRIO DO SERTÃO

1. - Não derrube o mato nem mesmo um só pé de pau.

2. - Não toque fogo no roçado nem na caatinga.

3. - Não cace mais e deixe os bichos viverem.

4. - Não crie o boi nem o bode soltos; faça cercados e deixe o pasto descansar para se refazer.

5. - Não plante em serra acima nem faça roçado em ladeira muito em pé; deixe o mato protegendo a terra para que a água não a arraste e não se perca a sua riqueza.

6. - Faça uma cisterna no oitão de sua casa para guardar água de chuva. Represe os riachos de cem em cem metros, ainda que seja com pedra solta.

7. Represe os riachos de cem em cem metros, ainda que seja com pedra solta.

8. - Plante cada dia pelo menos um pé de algaroba, de caju, de sabiá ou outra árvore qualquer, até que o sertão todo seja uma mata só.

9. - Aprenda a tirar proveito das plantas da caatinga, como a maniçoba, a favela e a jurema; elas podem ajudar a conviver com a seca.

10. Se o sertanejo obedecer a estes preceitos, a seca vai aos poucos se acabando, o gado melhorando e o povo terá o que comer. Mas se não obedecer, dentro de pouco tempo o sertão todo vai virar um deserto só.

Por: Abdias Duque Abrantes